16/09/2025 03:27

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:55

Recebidos os autos
12/09/2025 16:55

Determinada a emenda à inicial
12/09/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711341-82.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECONVINTE: ANTONIO CHARLES PINHEIRO DE SOUSA DENUNCIADO A LIDE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para instruir o feito com cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade ( S003361225 ).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 15:06:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/08/2025 17:14

Recebidos os autos
20/08/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 15:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/08/2025 11:09

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2025 19:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/08/2025 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 18:28

Recebidos os autos
19/08/2025 18:28

Declarada incompetência
19/08/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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