05/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701027-07.2025.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE VIEIRA XAVIER, MICHAEL DOUGLAS ROCHA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público requer a concessão do prazo adicional de 30 (trinta) dias para juntada dos laudos de exames dos aparelhos celulares, diligência requerida na fase do art. 402 do CPP (ID 246947907).

No caso em análise, verifico que a instrução processual já foi encerrada, de forma que o processo aguarda, apenas, a juntada da diligência pelo órgão acusador.

Ademais, a juntada dos laudos é imprescindível para a apuração da verdade real.

Por fim, a concessão do prazo não trará prejuízo ao réu, que responde ao processo em liberdade.

Ante o exposto, defiro o pedido do Ministério Público e, por consequência, concedo o prazo adicional de 30 dias para juntada das diligências.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 20 de agosto de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:07

Recebidos os autos
20/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/08/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 20:52

Recebidos os autos
14/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
14/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
10/07/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 11:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:29

Recebidos os autos
02/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/07/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:40

Recebidos os autos
02/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
31/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 20:55

Recebidos os autos
28/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2025 20:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/04/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:48

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
14/04/2025 14:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 20:48

Juntada de Alvará de soltura
25/03/2025 20:47

Juntada de Alvará de soltura
25/03/2025 18:32

Recebidos os autos
25/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/03/2025 18:31

Revogada a Prisão
25/03/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
21/03/2025 15:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:02

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:01

Juntada de comunicação
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:45

Expedição de Ofício.
17/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
17/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:11

Recebidos os autos
17/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
16/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 12:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:21

Recebidos os autos
05/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
05/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
04/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:04

Recebidos os autos
26/01/2025 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Samambaia
26/01/2025 20:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/01/2025 11:33

Juntada de mandado de prisão
26/01/2025 11:32

Juntada de mandado de prisão
25/01/2025 12:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/01/2025 12:10

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/01/2025 11:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2025 11:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/01/2025 11:19

Homologada a Prisão em Flagrante
25/01/2025 09:28

Juntada de gravação de audiência
25/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 05:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/01/2025 12:05

Juntada de laudo
24/01/2025 09:11

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/01/2025 09:09

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/01/2025 18:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/01/2025 17:52

Expedição de Notificação.
23/01/2025 17:52

Expedição de Notificação.
23/01/2025 17:52

Expedição de Notificação.
23/01/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:52

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
23/01/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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