10/09/2025 15:01

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar a parte ré: a) a autorizar a internação da parte autora em leito de UTI pediátrica, bem como todos os procedimentos/tratamentos necessários à sua completa recuperação, conforme relatório médico constante dos autos. b) a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 do CPC, uma vez que a fixação da reparação por danos morais em valor inferior ao pleiteado não configura sucumbência recíproca.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
20/08/2025 17:36

Recebidos os autos
20/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/07/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:43

Recebidos os autos
28/07/2025 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 12:16

Recebidos os autos
23/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:16

Outras decisões
26/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de NICOLAS SANTANA BRAGA em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 13:50

Recebidos os autos
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Outras decisões
10/03/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2025 09:48

Juntada de Petição de especificação de provas
26/02/2025 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 21:55

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 14:51

Recebidos os autos
21/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:51

Outras decisões
17/02/2025 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2025 10:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:14

Recebidos os autos
08/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:56

Recebidos os autos
23/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
23/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Cível de Águas Claras
21/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
21/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 18:05

Recebidos os autos
21/12/2024 18:05

Deferido o pedido de N. S. B. - CPF: *09.***.*01-25 (AUTOR).
21/12/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
21/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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