16/09/2025 03:30

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 11:42

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 18:18

Recebidos os autos
12/09/2025 18:18

Extinto o processo por desistência
12/09/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/09/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, -, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0789606-07.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO SILVA CUNHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARCIO SILVA CUNHA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juízos Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 24ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o feito nº 0748041-11.2025.8.07.0001, com as mesmas partes e objeto.

O pedido de cancelamento da distribuição deverá ser analisado pelo Juízo competente.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
09/09/2025 18:14

Recebidos os autos
09/09/2025 18:14

Declarada incompetência
09/09/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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