10/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

EMENTA: DIREITO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MONITÓRIA.

PESQUISA INFOJUD.

MAIS DE UM ANO.

DEFERIMENTO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Deferimento de pesquisa nos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Utilidade e efetividade da repetição de pesquisas feitas há mais de um ano.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

As pesquisas têm o objetivo de otimizar o tempo e, com isso, garantir a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, ao permitirem a simplificação dos procedimentos de pesquisa e constrição de bens da parte devedora. 4.

Passado um ano das últimas pesquisas, uma reiteração a mais é justa e razoável e deve ser deferida.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Deu-se provimento ao recurso.

Dispositivos relevantes citados: CPC, 6º e 782, § 3º, REsp 1199967/MG e Acórdão 1289804 do TJDFT.
28/08/2025 15:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e provido
28/08/2025 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 15:26

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2025 18:38

Recebidos os autos
21/07/2025 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:44

Recebidos os autos
25/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/06/2025 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0788493-18.2025.8.07.0016

Banco do Brasil S/A

&Quot;Massa Falida De&Quot; Rbritorezende Comercio...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0703687-65.2025.8.07.0011

Jose Luciano Arantes

Jose Pires de Saboia Junior

Advogado: Mario de Almeida Costa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0704862-73.2025.8.07.0018

Celia Climaco Duarte

Distrito Federal

Advogado: Henrique de Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0718171-58.2025.8.07.0020

Guilherme Feliciano Martins Andersen

Jander Cesar Albuquerque Faria

Advogado: Heitor Soares Reinaldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0789488-31.2025.8.07.0016

Laura Porto de Deus Vieira Branquinho

Disbrave Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Luisa Sabatelau Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 18:02

Exibir Processo