17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766139-96.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 15 de setembro de 2025 21:17:23.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
15/09/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 21:17

Expedição de Certidão.
15/09/2025 20:49

Recebidos os autos
15/09/2025 20:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/09/2025 13:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025
15/09/2025 13:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
13/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:25

Decorrido prazo de RITA FERREIRA DE ARAUJO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:56

Recebidos os autos
20/08/2025 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2025 19:40

Juntada de Petição de réplica
13/08/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:44

Recebidos os autos
10/07/2025 17:44

Outras decisões
10/07/2025 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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