08/09/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 03:35

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709243-27.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURICIO MARCAL FERREIRA REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/08/2025 11:18

Recebidos os autos
29/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:18

Outras decisões
15/08/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2025 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:15

Recebidos os autos
31/07/2025 10:15

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/07/2025 03:17

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/07/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025 15:27

Recebidos os autos
14/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/07/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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