16/09/2025 03:47

Decorrido prazo de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700789-06.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA EXECUTADO: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, considerando os depósitos judiciais efetuados de R$ 20,58 (ID 236280337), R$ 40,00 (ID 243754415) e R$ 21,74 (ID 247380312) pela parte executada, verifica-se o adimplemento integral da obrigação.

Ressalte-se que, dos dois primeiros depósitos, foi expedido alvará em favor da parte credora, no valor total de R$ 60,58 (ID 244559147).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento do valor depositado (ID. 247380312) em favor da parte credora.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/09/2025 16:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:31

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 22:14

Recebidos os autos
27/08/2025 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 03:42

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 09:56

Recebidos os autos
31/07/2025 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 23:34

Recebidos os autos
28/07/2025 23:34

Deferido o pedido de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA - CPF: *28.***.*62-40 (REQUERENTE).
24/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 23:44

Recebidos os autos
09/07/2025 23:44

Deferido em parte o pedido de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA - CPF: *28.***.*62-40 (REQUERENTE)
03/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:24

Recebidos os autos
01/07/2025 22:24

Indeferido o pedido de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA - CPF: *28.***.*62-40 (REQUERENTE)
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:55

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 19:06

Recebidos os autos
06/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:41

Recebidos os autos
05/06/2025 16:41

Outras decisões
27/05/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 19:14

Recebidos os autos
21/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/05/2025 17:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:14

Recebidos os autos
29/04/2025 18:14

Indeferido o pedido de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA - CPF: *28.***.*62-40 (REQUERENTE)
25/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
07/04/2025 22:58

Recebidos os autos
07/04/2025 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/03/2025 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2025 02:21

Recebidos os autos
23/03/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:37

Juntada de Petição de intimação
10/01/2025 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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