03/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709310-21.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXEQUENTE: ROGERS CRUCIOL DE SOUSA REU: AMANDA LOUIZY DA PENHA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a resposta à pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, tendo sido localizados valores em contas do executado.

De ordem, intime-se a parte executada atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea), no prazo de 15 dias, bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No mesmo prazo, fica a parte EXEQUENTE intimada a informar os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica, sob pena de expedição de alvará de levantamento para apresentação junto à instituição financeira.

Cientifico que a única chave PIX compatível com o sistema é o CPF/CNPJ da parte.

Esclareça-se que, conforme entendimento deste Juízo, os alvarás não serão expedidos em nome de terceiros não integrantes da lide.

Quanto à sociedade de advogado, esta só poderá levantar valores EM SEU NOME em caso de honorários advocatícios, ou caso a procuração contenha poderes específicos para receber e dar quitação outorgados diretamente à sociedade.

Caso contrário, os valores serão liberados tão somente em nome dos advogados constituídos.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, remetendo-se os autos conclusos para decisão.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação e, após, façam os autos conclusos para decisão.

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01/09/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:28

Juntada de consulta infojud
05/08/2025 08:27

Juntada de consulta renajud
05/08/2025 08:26

Juntada de consulta sisbajud
30/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:55

Recebidos os autos
28/07/2025 15:55

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR)
28/07/2025 15:55

Outras decisões
16/07/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de AMANDA LOUIZY DA PENHA LIMA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 21:40

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 13:11

Recebidos os autos
26/02/2025 13:11

Outras decisões
11/02/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/02/2025 07:55

Processo Desarquivado
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 16:26

Recebidos os autos
23/05/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
23/05/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 16:16

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de AMANDA LOUIZY DA PENHA LIMA em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:30

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
24/04/2023 17:53

Recebidos os autos
24/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:53

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de AMANDA LOUIZY DA PENHA LIMA em 13/12/2022 23:59.
20/11/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:53

Recebidos os autos
03/11/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
07/10/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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