17/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro incompetência deste Juizado Especial Cível para o processo e julgamento da demanda, em face da complexidade da matéria que, inclusive, demanda realização de prova pericial, e, em consequência, indefiro o processamento da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 51, II, e § 1º, da Lei 9099/95, c/c art. 485, IV, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
15/09/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/09/2025 17:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/09/2025 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/09/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747817-73.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE HIGINO LOPES, ALESSANDRA RITA DE ARRUDA LOPES MARTELLO, ALEANDRA JULIA DE ARRUDA LOPES, WESLEY HIGINO DE ARRUDA LOPES, WENDEL ELPIDIO DE ARRUDA LOPES REQUERIDO: VANILDO MESQUITA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial está endereçada a outro Juízo.

Assim, proceda a Secretaria à redistribuição do feito conforme o Juízo indicado em epígrafe na petição inicial, observadas as cautelas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2025 16:58

Recebidos os autos
09/09/2025 16:58

Declarada incompetência
09/09/2025 15:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/09/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712184-83.2025.8.07.0006

Guilherme Fernandes Fonseca

Jeitto Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0735983-73.2025.8.07.0001

Pedro Rodrigues Conde Filho

Ana Emilia Cullen Vaz

Advogado: Ricardo David Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0727037-15.2025.8.07.0001

Eduardo da Silva Marques

Gilderley Sousa de Oliveira

Advogado: Fabio Sanyo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0718004-41.2025.8.07.0020

Hugo Fernandes Dias

Brunocar Comercio de Veiculo LTDA

Advogado: Daiane Fernandes Dias Viera

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 0706875-69.2025.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Edilson Gomes da Silva

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2025 12:29

Exibir Processo