10/09/2025 23:24

Juntada de Petição de réplica
10/09/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 09:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2025 03:40

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 03:40

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721470-82.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSICA CAMELO VALERIANO DE AZEVEDO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

O pedido de tutela de urgência nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de recursos, reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Com efeito, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a tutela de urgência desejada, deverá a parte formular seu pleito perante o Juízo Cível comum.

Para além disso, o pedido formulado pela parte autora, em sede de tutela de urgência, não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Diante desse quadro, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intime-se.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Após, aguarde-se a realização da sessão de conciliação designada . documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
28/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:22

Recebidos os autos
26/08/2025 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:21

Juntada de Petição de intimação
25/08/2025 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
25/08/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723976-26.2024.8.07.0020

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Ebs Consultoria Farmaceutica LTDA

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0712422-66.2025.8.07.0018

Hebert Fellipe da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Marcos Francisco da Silva Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0733699-95.2025.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0704336-30.2025.8.07.0011

Eurico Sousa - Sociedade Individual de A...

Nelson Barauna Ferreira

Advogado: Regis Teles Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0734119-03.2025.8.07.0000

Esplendor Auto Centro Eireli - EPP

Jose Maria da Silva dos Santos

Advogado: Ricardo Nylander Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2025 13:33

Exibir Processo