05/09/2025 15:53

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:52

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 15:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/06/2025 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2024 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/10/2023 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARI LUCIA BALDISSARELLI ZONTA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:15

Recebidos os autos
09/10/2023 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 20:15

Recebidos os autos
09/10/2023 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 20:15

Recurso especial admitido
29/09/2023 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/09/2023 07:58

Recebidos os autos
29/09/2023 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:57

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:54

Juntada de Certidão
04/09/2023 08:54

Juntada de Certidão
04/09/2023 08:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/09/2023 13:37

Recebidos os autos
01/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2023 08:20

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 16:12

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
31/07/2023 14:21

Conhecido o recurso de MARI LUCIA BALDISSARELLI ZONTA - CPF: *06.***.*86-49 (EMBARGANTE) e não-provido
28/07/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 17:30

Recebidos os autos
07/03/2023 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/03/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:43

Recebidos os autos
23/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MARI LUCIA BALDISSARELLI ZONTA em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/02/2023 18:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/02/2023 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 00:05

Publicado Ementa em 26/01/2023.
25/01/2023 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
13/12/2022 17:08

Conhecido o recurso de AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - CPF: *14.***.*44-15 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2022 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022 00:09

Publicado Certidão em 07/12/2022.
03/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 12:57

Expedição de Certidão.
02/12/2022 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2022 00:08

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:39

Expedição de Certidão.
25/11/2022 21:46

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2022 21:45

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:32

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
29/09/2022 22:01

Deliberado em Sessão - Retirado
28/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
23/09/2022 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado
21/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
16/09/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Adiado
16/09/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2022 19:25

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2022 15:26

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
15/08/2022 19:36

Deliberado em Sessão - Adiado
11/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2022 14:48

Recebidos os autos
26/05/2022 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/05/2022 13:04

Recebidos os autos
26/05/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
24/05/2022 12:06

Recebidos os autos
24/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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