13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ARILSON MACHADO PESSOA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA.

BENS PENHORÁVEIS.

SISBAJUD.

RENAJUD.

REITERAÇÃO.

LAPSO TEMPORAL.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A utilização dos sistemas informatizados disponibilizado aos magistrados para obtenção de informações de bens passíveis de constrição, permite aumentar a efetividade das decisões judiciais, viabilizar a satisfação da execução e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2.

Não existe qualquer limite legal ao número de pesquisas realizadas nos sistemas informatizados.

Nesse sentido, a jurisprudência assentou-se pela possibilidade de reiteração da constrição on-line, desde que a medida seja pautada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, se o quadro fático-probatório dos autos apresentar indícios de alteração da condição financeira do devedor, apta a justificar a repetição da medida, ou, ainda, se houver transcorrido um lapso temporal razoável desde a última consulta. 3.

No caso em apreço, verifico que a última diligência aos sistemas em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, foi realizada no ano de 2022.

Logo, entendo razoável o pedido de reiteração do pedido. 4.

Recurso conhecido e provido.
20/08/2025 16:40

Conhecido o recurso de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e provido
20/08/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 15:09

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2025 13:10

Recebidos os autos
12/06/2025 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ARILSON MACHADO PESSOA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 22:09

Recebidos os autos
16/05/2025 22:09

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/05/2025 17:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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