05/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737329-93.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MAICON ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Recebimento de apelação interposta pelo Ministério Público.

Recebe-se o recurso de apelação, acompanhado de suas razões, interposto, tempestivamente, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Id. 242370224).

Dê-se vista à Defesa para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

II.

Recebimento de apelação interposta pela Defesa.

Recebe-se o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa (Id. 242715088).

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões, tendo em vista interesse em apresentar as razões recursais na Segunda Instância.

III.

Deliberações finais.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
20/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:35

Recebidos os autos
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 01:19

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 19:15

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 10:14

Recebidos os autos
07/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2025 13:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 21:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:42

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 18:05

Expedição de Mandado.
10/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:04

Expedição de Ofício.
10/02/2025 18:02

Expedição de Mandado.
21/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:00

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 20:00

Desentranhado o documento
17/10/2024 14:37

Recebidos os autos
17/10/2024 14:37

Outras decisões
17/10/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/10/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:58

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 06:06

Recebidos os autos
18/09/2024 06:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
05/09/2024 07:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/09/2024 07:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/09/2024 18:23

Juntada de Alvará de soltura
04/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:14

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:16

Juntada de gravação de audiência
04/09/2024 12:11

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/09/2024 12:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/09/2024 12:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/09/2024 12:09

Homologada a Prisão em Flagrante
04/09/2024 09:53

Juntada de gravação de audiência
04/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 23:02

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/09/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/09/2024 11:34

Juntada de laudo
03/09/2024 04:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/09/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/09/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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