08/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:22

Recebidos os autos
04/09/2025 18:22

Gratuidade da justiça não concedida a 24.503.061 JOSE XAVIER DE OLIVEIRA - CNPJ: 24.***.***/0001-30 (REQUERENTE), 54.807.824 YANG WENZHAO - CNPJ: 54.***.***/0001-05 (REQUERENTE), C S COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALIMENTACAO VETERINARIO E ELETRONICOS
04/09/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:37

Recebidos os autos
27/08/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 03:32

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744821-05.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RIMAX CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, LN COMERCIO VAREJISTA DE PESCA E CAMPING LTDA, C S COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALIMENTACAO VETERINARIO E ELETRONICOS LTDA, 24.503.061 JOSE XAVIER DE OLIVEIRA, 54.807.824 YANG WENZHAO REQUERIDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se: 1.

Dispõe o Enunciado n. 481 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Posto isso, emende-se a inicial para trazer aos autos cópia de seus balanços patrimoniais, além de documentos outros, hábeis a comprovar seu estado de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2.

Traga contrato social dos autores, a fim de comprovar a regularidade da representação. 3.

Junte aos autos o ato administrativo questionado, inclusive eventual processo administrativo relacionado aos fatos.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. n
22/08/2025 17:57

Recebidos os autos
22/08/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/08/2025 16:53

Recebidos os autos
22/08/2025 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/08/2025 16:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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