23/10/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:54

Transitado em Julgado em 22/10/2023
22/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:05

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
05/10/2023 18:56

Recebidos os autos
05/10/2023 18:56

Indeferida a petição inicial
11/09/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/09/2023 23:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA AMORIM em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BEATRIZ BENEVIDES SILVA AMORIM em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE BENEVIDES SILVA AMORIM em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BIANCA BENEVIDES SILVA AMORIM em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0734268-92.2022.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BRUNO ALEXANDRE BENEVIDES SILVA AMORIM, BEATRIZ BENEVIDES SILVA AMORIM, BIANCA BENEVIDES SILVA AMORIM, ANDERSON DE OLIVEIRA AMORIM INVENTARIADO: JOAO BATISTA DE AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Os autores cumpriram a determinação de emenda em id 148451365.

No entanto, em análise da documentação que já estava nos autos e da documentação que foi juntada com a emenda passou-se à nova análise. É certo que é cabível inventário conjunto dos cônjuges JOÃO e MARIA, porquanto tinham filhos comuns (3 filhos) e deixaram bens comuns.

Cada um deixou patrimônio, a saber: 1/2 do imóvel, do veículo e de eventuais saldos bancários.

Em relação ao patrimônio de JOÃO tem-se que é constituído por 1/2 do patrimônio (sua meação) e mais 1/6 que herdou de KÁTIA.

Todavia, tem-se seguintes situação em relação aos filhos falecidos deles, quais sejam, KATIA e ALESSANDRO.

Situação 1: KÁTIA ROSA DE AMORIM, faleceu depois de MARIA e, antes de JOÃO.

Significa que ela é dona de 1/6 dos bens (porque herdou de MARIA).

Essa cota parte de 1/6 foi transmitida para seu herdeiro (seu genitor JOÃO).

Lembrando que a transmissão dos bens ocorre no momento do óbito (saisine).

Por conseguinte, tem-se que: a) Necessário inventário de KÁTIA.

Ela deixou patrimônio, a saber: cota parte na herança de MARIA; b) O inventário de KATIA poderá ser nestes mesmos autos, uma vez que não deixou outros bens, além de sua cota parte na herança de MARIA.

Situação 2: ALESSANDRO DE OLIVEIRA AMORIM, também faleceu depois de MARIA e antes de JOÃO.

Porém, ele deixou filhos e bens.

Assim, tem-se que: a) Em relação à herança de MARIA, herda o ESPÓLIO de ALESSANDRO a cota parte de 1/6.

A partilha dessa cota ocorre no inventário dele, o qual não poderá ser nestes autos, uma vez que ele deixou outros bens; b) Em relação à herança de JOÃO, herdam os filhos de ALESSANDRO, por direito de representação.

O direito de representação ocorre apenas em favor de filhos pré mortos ao autor da herança. 2- Feitos esses novos esclarecimentos, devem os autores promoverem emenda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, por meio de nova inicial (em todos os seus termos), na qual: a) Conste no polo ativo todos os que outorgaram procuração para o inventário com a qualificação correta e completa; b) Os autores requeiram os inventários cumulativos de (na ordem de falecimentos) MARIA ROSA DE OLIVEIRA AMORIM (+01/10/2018), de KÁTIA ROSA DE AMORIM (+04/06/2021) e de JOÃO BATISTA DE AMORIM (+28/05/2022), com qualificação correta e completa.

No ensejo observar estado civil de MARIA ROSA (casada e não viúva). c) De cada um desses falecidos prestem as declarações em capítulos separados; d) Em relação a ALESSANDRO, trazer qualificação correta/completa (lembrando que deve ser informado seu estado civil) e informações sobre quem está na posse e administração dos bens dele. e) Em relação à instrução documental, juntem: e.1) certidões de testamento de MARIA ROSA e de KÁTIA; e.2) RG, CPF e certidão de nascimento (emissão recente) de KÁTIA; e.3) certidão de nascimento/casamento (emissão recente) de ALESSANDRO.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
07/08/2023 19:49

Recebidos os autos
07/08/2023 19:49

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
23/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:38

Recebidos os autos
19/06/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
08/05/2023 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 15:53

Recebidos os autos
20/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
09/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 20:03

Recebidos os autos
03/02/2023 20:03

Determinada a emenda à inicial
05/12/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
05/12/2022 12:21

Recebidos os autos
05/12/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
01/12/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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