11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:31

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0704697-50.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pela embargante, em verdade, não evidenciam propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95 e os embargos de declaração têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios.

Atente-se, ainda, a embargante que o prazo para cumprimento da obrigação iniciar-se-á após o trânsito em julgado e sua intimação para satisfação da decisão.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
12/08/2025 15:07

Recebidos os autos
12/08/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
15/07/2025 14:51

Recebidos os autos
15/07/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
03/07/2025 03:39

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:50

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 30/06/2025 23:59.
20/06/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
17/06/2025 19:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:23

Recebidos os autos
16/06/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 23:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:06

Recebidos os autos
07/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 22:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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