03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de PRESTIGE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 07:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

CONSULTA AO SISBAJUD.

POSSIBILIDADE.

COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RECURSO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de consulta aos sistemas SISBAJUD.

O agravante pretende a reforma da decisão para que a consulta seja realizada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Saber se a realização de pesquisas nos sistemas disponíveis ao juízo é viável e se tal providência se coaduna com os princípios norteadores do processo civil.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. É oportuna e razoável nova realização de consulta aos sistemas de pesquisas de bens e ativos financeiros, uma vez que a última tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado ocorreu há quase 2 (dois) anos.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tese de julgamento: A realização de pesquisas nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo, a fim de encontrar bens do devedor, é medida possível e vai ao encontro dos princípios da cooperação e da celeridade processuais. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 5º e 6º.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1700806, 0709915-60.2023.8.07.0000, Rel.

Gislene Pinheiro, 7ª Turma Cível, j. 10/5/2023, p. 29/5/2023.
22/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:35

Conhecido o recurso de PRESTIGE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e provido
21/08/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 09:26

Recebidos os autos
14/05/2025 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/05/2025 17:18

Recebidos os autos
13/05/2025 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/05/2025 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
13/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:46

Recebidos os autos
13/05/2025 18:46

Declarado impedimento por GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
13/05/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/05/2025 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:56

Recebidos os autos
12/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/03/2025 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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