08/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0739200-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GABRIELA PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

Ainda, entendo que não se coaduna a aplicação do art. 300 do CPC, em procedimento comum, a exibição de documentos de caráter de antecipação de provas, que dispensa a dilação probatória.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Paranoá/DF, 23 de agosto de 2025 10:02:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/08/2025 11:19

Recebidos os autos
25/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA PEREIRA BARBOSA - CPF: *43.***.*04-03 (REQUERENTE).
25/08/2025 11:19

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/08/2025 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
28/07/2025 17:41

Recebidos os autos
28/07/2025 17:41

Declarada incompetência
25/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747142-13.2025.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Sv Agropecuaria e Manutencao LTDA - ME

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0777842-24.2025.8.07.0016

Tatiana dos Santos Gomes Franca

Jodeylton Lisboa Santos

Advogado: Mariana Lagares de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0705513-38.2025.8.07.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Celso Chagas da Conceicao

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2025 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0705538-51.2025.8.07.0008

Banco C6 S.A.

Sandro Cristiano Ramos Cabral

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0747042-58.2025.8.07.0001

Arnaldo Severino de Oliveira

Erodiano Boaventura Gontijo

Advogado: Ricardo Leal de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 09:48

Exibir Processo