03/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724548-05.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA EXECUTADO: ALBERTO MERCADANTE NETO DECISÃO Em virtude do resultado positivo da diligência, converto em penhora o bloqueio realizado via SISBAJUD.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do referido diploma legal.

Considerando que o devedor é revel, intime-se pessoalmente para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, em atendimento ao artigo 525, § 11º, do CPC.

Na ausência de insurgência da parte credora, reputo satisfeita a obrigação pela penhora da integralidade do débito.

Após a preclusão, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 19:01

Recebidos os autos
29/08/2025 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ALBERTO MERCADANTE NETO em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 19:53

Recebidos os autos
13/05/2025 19:53

Outras decisões
13/05/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/05/2025 12:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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