05/09/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 03:30

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709411-53.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DE ALENCAR GONCALVES REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., JOSE RIBAMAR DA SILVA SOBRINHO DECISÃO A tutela de urgência será concedida quando houver comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

No tocante à probabilidade do direito, embora a parte autora tenha juntado documentos que indicam vício oculto no veículo adquirido e alegue descumprimento da obrigação de quitação do financiamento pela concessionária, entendo que os elementos apresentados não são suficientes, por si só, para autorizar, neste momento, a suspensão imediata das cobranças, a retirada da negativação e o restabelecimento do limite de crédito.

Isso porque a análise demanda a prévia manifestação das partes requeridas, a fim de que o Juízo possa avaliar a versão dos fatos e eventuais documentos a serem apresentados.

Ademais, a documentação demonstra que o contrato de financiamento foi celebrado e que a negativação decorre de inadimplência registrada em nome do autor.

Assim, mostra-se necessário o contraditório antes de eventual intervenção judicial que modifique de forma substancial a relação obrigacional.

Quanto ao perigo de dano, consigno que, embora o autor alegue sofrer restrições em seu crédito, o rito da Lei 9.099/95 é célere, não se verificando risco iminente de dano irreparável a justificar a concessão imediata da medida.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Intime-se a parte autora.

Citem-se e intimem-se as partes requeridas.

Após, aguarde-se a audiência de conciliação.

Datado e assinado eletronicamente.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
19/08/2025 12:26

Recebidos os autos
19/08/2025 12:26

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2025 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
18/08/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735974-17.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Adeilda de Sousa Macedo Cardoso

Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0728108-55.2025.8.07.0000

Triestor Administradora de Carteira de V...

Elisabeth Maria Muniz Moraes

Advogado: Marcus Vinicius Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0748075-83.2025.8.07.0001

Ivan de Faria Malheiros

Carlos Eduardo Hessel de Paula

Advogado: Silvio Lucio de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0745654-23.2025.8.07.0001

Edvaldo da Cruz Andrade

Parana Banco S/A

Advogado: Adonis Ferreira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0741900-73.2025.8.07.0001

G&Amp;D Comercio e Consignacao de Veiculos L...

Regius Sociedade Civil de Previdencia Pr...

Advogado: Bruno de Oliveira Baptistucci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 12:55

Exibir Processo