26/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo : 0710680-60.2025.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento contra resp. decisão proferida em ação de reintegração de posse (id. 213534662 e declaratórios rejeitados ao id. 226740295 dos autos originários n. 0002075-69.2012.8.07.0018), que autorizou a utilização de prova emprestada.

Da decisão de não conhecimento do recurso (id. 70265168), o agravante opôs embargos de declaração recebidos como agravo interno (ids. 71538319 e 72154299).

Parecer da Procuradoria de Justiça oficiando pelo não provimento do agravo interno (id. 74951724).

Todavia, conforme consulta aos autos originários, sobreveio sentença em 15/08/2025, que extinguiu o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgando improcedente o pedido exordial.

Em decorrência desse juízo de cognição exauriente, restam superadas as questões trazidas no recurso.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Há perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em processo que foi sentenciado pelo juízo de primeiro grau. 2.

Havendo a perda superveniente do objeto discutido no recurso de agravo de instrumento, a apreciação do agravo interno resta prejudicada. 3.

Agravo de Instrumento e Agravo Interno prejudicados. (AGI 0701556-68.2016.8.07.0000, Rel.

Desa.

Gislene Pinheiro, 7ª Turma Cível, julgado em 09.02.2017, DJe 15.02.2017) Ante o exposto, não conheço do agravo interno por estar prejudicado, na forma do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília – DF, 22 de agosto de 2025.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
22/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:20

Recebidos os autos
22/08/2025 16:20

Prejudicado o recurso MARIA LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *33.***.*95-20 (AGRAVADO), MARIO ZINATO SANTOS - CPF: *55.***.*74-15 (AGRAVANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), MOVIMENTO
12/08/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/08/2025 07:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS SEM TERRA MST em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:17

Recebidos os autos
02/07/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS SEM TERRA MST em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 20:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/05/2025 16:19

Juntada de Petição de agravo interno
21/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:01

Recebidos os autos
16/05/2025 17:01

Outras Decisões
22/04/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS SEM TERRA MST em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 21:49

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 21:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIO ZINATO SANTOS - CPF: *55.***.*74-15 (AGRAVANTE)
21/03/2025 15:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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