12/09/2025 18:43

Juntada de Petição de réplica
11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:36

Juntada de Certidão
07/09/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 12:52

Expedição de Mandado.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0732766-25.2025.8.07.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA CAROLINA CAMPOS MAGALHAES IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O ANA CAROLINA interpõe AGRAVO INTERNO (COM PEDIDO LIMINAR) contra a decisão de fls. 1/6 ID 75003950 que indeferiu a liminar.

A apreciação do pedido liminar no âmbito do Agravo Interno pressupõe a observância do contraditório, consoante a inteligência do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Assim, é imperioso que se atenda a esse mandamento procedimental.

Intimem-se os AGRAVADOS para que respondam ao Agravo Interno e para se manifestem acerca do pedido de retratação.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer.

Em tempo, defiro o litisconsórcio passivo necessário pleiteado pelo Distrito Federal à fl. 1 ID 75499417.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2025.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
29/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:16

Recebidos os autos
29/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestações
25/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
24/08/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/08/2025 14:21

Juntada de Petição de agravo interno
19/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:13

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:51

Recebidos os autos
14/08/2025 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/08/2025 15:16

Recebidos os autos
08/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
08/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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