10/09/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:17

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:05

Recebidos os autos
04/09/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/09/2025 13:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA - CPF: *52.***.*50-63 (AUTOR) em 03/09/2025.
03/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715944-49.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 244351067, antes mesmo de intimada para o cumprimento da sentença, no valor de R$ 4.184,58 (quatro mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme comprovante de depósito judicial de ID 246868364.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, de preferência que possua o CPF/CNPJ cadastrado como chave PIX, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

Vindo a informação aos autos, expeça-se alvará de levantamento eletrônico para a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora.

Não havendo oposição da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/15.
25/08/2025 15:02

Recebidos os autos
25/08/2025 15:02

Deferido em parte o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU)
21/08/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/08/2025 11:26

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:19

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:29

Recebidos os autos
31/07/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/07/2025 11:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA BARBOSA - CPF: *52.***.*50-63 (AUTOR) em 25/07/2025.
24/07/2025 03:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:01

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2025 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/07/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2025 02:20

Recebidos os autos
13/07/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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