17/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Procedam-se às anotações necessárias.

Expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados nos autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
12/09/2025 14:36

Recebidos os autos
12/09/2025 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/09/2025 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2025 17:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de GILBERT MARINHO DE BRITO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:00

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:17

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2025 03:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 07:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 03:40

Decorrido prazo de LUCAS ALEX MORAIS NEVES em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:27

Decorrido prazo de GILBERT MARINHO DE BRITO em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 14:21

Recebidos os autos
21/05/2025 14:21

Indeferido o pedido de LUCAS ALEX MORAIS NEVES - CPF: *57.***.*77-55 (EXECUTADO)
14/05/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 03:25

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:29

Recebidos os autos
24/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCAS ALEX MORAIS NEVES em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:07

Decorrido prazo de GILBERT MARINHO DE BRITO em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:30

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:47

Recebidos os autos
24/03/2025 15:47

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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