05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715515-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: BELLAGIO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA, TASSIO EMANUEL PEREIRA DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

A execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 243884780, proferida em 25/07/2025.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2025 18:53

Recebidos os autos
13/08/2025 18:53

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
07/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:01

Recebidos os autos
25/07/2025 13:01

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
22/07/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 23:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de TASSIO EMANUEL PEREIRA DE MEDEIROS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BELLAGIO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA em 08/04/2025 23:59.
15/02/2025 02:30

Publicado Edital em 13/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 13:06

Expedição de Edital.
03/02/2025 17:45

Recebidos os autos
03/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 16:12

Expedição de Mandado.
21/11/2024 19:13

Recebidos os autos
21/11/2024 19:13

Outras decisões
21/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 20:48

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 19:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 19:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:24

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:22

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:21

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:19

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:17

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:15

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:14

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:11

Expedição de Mandado.
12/09/2024 19:15

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 13:22

Expedição de Mandado.
10/07/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 17:21

Recebidos os autos
17/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:21

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
12/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:13

Recebidos os autos
23/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:13

Outras decisões
21/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:12

Recebidos os autos
26/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2024 19:24

Recebidos os autos
22/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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