16/09/2025 02:18

Decorrido prazo de TACIANO DA COSTA RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:41

Recebidos os autos
08/09/2025 13:40

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:20

Recebidos os autos
08/09/2025 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
02/09/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:06

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 02:18

Decorrido prazo de TACIANO DA COSTA RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CÂMARA CRIMINAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 22/08/2025, o Senhor Desembargador Relator proferiu a seguinte decisão: "Concluindo, cabe APELAÇÃO da decisão que indefere restituição de veículo apreendido em ação penal.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o processamento do presente feito, com fundamento no art. 89, inciso III, do RITJDFT.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Brasília, 22 de agosto de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator ".

Brasília/DF, 22 de agosto de 2025.

TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal
22/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:52

Pedido não conhecido
21/08/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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