03/09/2025 02:54

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721875-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOLDEN MACEDO DA SILVA, DANIELA PRADO MESQUITA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., RALPH DUTRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de ID nº 247883298, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº 246580194.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2025 14:22

Recebidos os autos
01/09/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DANIELA PRADO MESQUITA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de HOLDEN MACEDO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:19

Recebidos os autos
29/07/2025 16:19

Outras decisões
28/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:33

Decorrido prazo de RALPH DUTRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 21/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de RALPH DUTRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:28

Recebidos os autos
03/07/2025 16:28

Outras decisões
03/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de RALPH DUTRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:47

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:11

Recebidos os autos
28/05/2025 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de RALPH DUTRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de RALPH DUTRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de DANIELA PRADO MESQUITA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 03:28

Recebidos os autos
30/04/2025 03:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/04/2025 14:08

Recebidos os autos
29/04/2025 14:08

Outras decisões
29/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 16:46

Recebidos os autos
14/04/2025 16:46

Outras decisões
07/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/04/2025 15:11

Transitado em Julgado em 02/04/2025
07/04/2025 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de RALPH DUTRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de RALPH DUTRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DANIELA PRADO MESQUITA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de HOLDEN MACEDO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:38

Recebidos os autos
14/03/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DANIELA PRADO MESQUITA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de RALPH DUTRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 05:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DANIELA PRADO MESQUITA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de HOLDEN MACEDO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/02/2025 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 02:20

Recebidos os autos
17/02/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de DANIELA PRADO MESQUITA em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/12/2024 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/12/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:01

Recebidos os autos
03/12/2024 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DANIELA PRADO MESQUITA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de HOLDEN MACEDO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:37

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:59

Recebidos os autos
14/11/2024 14:59

Outras decisões
11/11/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:22

Recebidos os autos
17/10/2024 18:22

Outras decisões
16/10/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/10/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:47

Recebidos os autos
15/10/2024 16:47

Outras decisões
14/10/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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