09/09/2025 10:25

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 03:26

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 04/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707638-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: PATRICIA FONTANA GALIMBERTI DECISÃO Da detida análise do processo, viu-se que se trata de execução de contrato de mútuo.

Nesse caso a prescrição intercorrente ocorrerá em 5 (cinco) anos, uma vez que, segundo art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 5 anos "a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular".

Logo, ainda não ocorreu a prescrição.

Indefiro a reiteração da pesquisa SisbaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: Assim, retornem os autos ao arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente conforme certidão de ID 96310903.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2025 18:22

Recebidos os autos
13/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:22

Indeferido o pedido de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
08/08/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
24/05/2025 04:27

Processo Desarquivado
23/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:25

Arquivado Provisoramente
16/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
15/03/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:19

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:15

Recebidos os autos
04/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 08:57

Recebidos os autos
13/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:47

Processo Desarquivado
09/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:55

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 15:48

Recebidos os autos
28/09/2023 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2023 12:58

Processo Desarquivado
04/09/2023 12:56

Arquivado Provisoramente
03/09/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 10:10

Arquivado Provisoramente
01/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
28/04/2021 19:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/11/2020 16:27

Juntada de Certidão
18/06/2020 08:07

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 09/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 19:34

Recebidos os autos
29/05/2020 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2020 15:51

Juntada de Certidão
15/05/2020 16:35

Juntada de Certidão
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 20:00

Recebidos os autos
11/03/2020 20:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:11

Publicado Despacho em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:35

Recebidos os autos
04/03/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 17:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROSINHA FONTANA SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 05:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 30/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 18:49

Expedição de Alvará.
10/12/2019 14:47

Juntada de Certidão
09/12/2019 04:31

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:25

Juntada de Certidão
04/12/2019 23:37

Recebidos os autos
04/12/2019 23:37

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2019 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2019 18:17

Expedição de Certidão.
04/12/2019 18:17

Juntada de Certidão
25/10/2019 22:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROSINHA FONTANA SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 22:41

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 24/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 02:43

Publicado Certidão em 17/10/2019.
16/10/2019 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 14:27

Juntada de Certidão
20/08/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 18:39

Juntada de Certidão
03/07/2019 19:18

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 01/07/2019 23:59:59.
09/06/2019 03:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 03:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 16:50

Recebidos os autos
03/06/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 15:04

Publicado Despacho em 23/05/2019.
23/05/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 18:44

Recebidos os autos
20/05/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 03:22

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 16:53

Recebidos os autos
09/05/2019 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2019 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 15:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 07/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 02:37

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 17:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 16:19

Recebidos os autos
26/04/2019 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 17:18

Recebidos os autos
10/04/2019 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/04/2019 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 12:20

Expedição de Certidão.
08/04/2019 12:20

Juntada de Certidão
03/04/2019 14:49

Decorrido prazo de banco santander (brasil) s.a em 02/04/2019 23:59:59.
03/12/2018 03:57

Publicado Decisão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 12:17

Recebidos os autos
29/11/2018 12:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/11/2018 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2018 11:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 02:33

Publicado Certidão em 23/11/2018.
22/11/2018 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 16:30

Juntada de Certidão
20/11/2018 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2018 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2018 12:35

Expedição de Mandado.
06/08/2018 12:35

Juntada de mandado
06/08/2018 12:32

Expedição de Mandado.
06/08/2018 12:32

Juntada de mandado
21/06/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 12:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 02:41

Publicado Decisão em 07/06/2018.
06/06/2018 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 15:08

Recebidos os autos
04/06/2018 15:08

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2018 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2018 13:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 02:35

Publicado Certidão em 23/05/2018.
22/05/2018 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 17:43

Expedição de Certidão.
05/04/2018 17:43

Juntada de Certidão
05/04/2018 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2017 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2017 14:22

Expedição de Mandado.
14/12/2017 14:22

Juntada de mandado
26/09/2017 18:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 13:02

Expedição de Certidão.
19/09/2017 13:02

Juntada de Certidão
18/09/2017 03:22

Publicado Certidão em 18/09/2017.
16/09/2017 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 15:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 16:01

Expedição de Certidão.
14/09/2017 16:01

Juntada de Certidão
11/09/2017 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2017 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2017 15:39

Expedição de Mandado.
03/08/2017 11:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 02:08

Publicado Certidão em 28/07/2017.
27/07/2017 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2017 16:50

Juntada de Certidão
12/07/2017 12:46

Juntada de Certidão
03/07/2017 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2017 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2017 17:50

Expedição de Mandado.
20/06/2017 17:50

Expedição de Mandado.
02/06/2017 20:00

Recebidos os autos
02/06/2017 20:00

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2017 14:28

Conclusos para decisão para THIAGO DE MORAES SILVA
02/06/2017 09:51

Recebidos os autos
27/05/2017 11:55

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
12/05/2017 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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