03/09/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 02:35

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 243784524, alegando omissão, uma vez que não teria considerado as diligências realizadas pelo exequente para localizar bens.

Requereu o acolhimento dos embargos para que sejam retomadas as medidas constritivas em desfavor do executado. É o relatório, passo a decidir.

Tempestivos os presentes embargos, deles conheço.

A contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, isto é, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis Verifico que a questão suscitada pelo embargante não constitui ponto omisso.

O Embargante pretende outra solução para questão já decidida por este Juízo, com a qual não concorda.

A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado.

Assim, não se pode pretender, através deles, reformar o decisum, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito.

Nos embargos opostos, o embargante aponta aspectos da decisão embargada com as quais não concorda, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução.

Entretanto, o recurso adequado que a parte tem a sua disposição para impugnar a questão e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios.

Assim, rejeito os embargos, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
01/09/2025 14:36

Recebidos os autos
01/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 20:15

Recebidos os autos
23/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:15

Declarada decadência ou prescrição
25/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2025 09:47

Recebidos os autos
25/06/2025 09:47

Outras decisões
29/05/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:06

Recebidos os autos
28/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/03/2025 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 14:52

Recebidos os autos
05/02/2025 14:52

Outras decisões
05/02/2025 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:13

Recebidos os autos
16/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 18:13

Outras decisões
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/09/2024 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:58

Recebidos os autos
14/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:58

Indeferido o pedido de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
16/10/2023 07:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2023 10:06

Recebidos os autos
04/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:59

Recebidos os autos
26/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:46

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 19:42

Recebidos os autos
06/12/2022 19:42

Outras decisões
05/12/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/11/2022 18:42

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:17

Decorrido prazo de OMAR DE CARVALHO FONSECA em 21/11/2022 23:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Edital em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 11:39

Expedição de Edital.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 18:10

Recebidos os autos
19/09/2022 18:10

Deferido o pedido de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
15/09/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 16:24

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:02

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 19:21

Recebidos os autos
09/12/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:08

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 26/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 12:05

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 11:25

Expedição de Certidão.
12/02/2021 07:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 18:14

Expedição de Certidão.
04/02/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 15:36

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 28/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 09:42

Expedição de Certidão.
16/12/2020 19:29

Recebidos os autos
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 04/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/12/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 10:19

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 09/11/2020 23:59:59.
13/05/2020 09:13

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 21:38

Expedição de Carta.
11/05/2020 20:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 09:25

Classe Processual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:27

Juntada de Certidão
02/03/2020 13:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 12:07

Recebidos os autos
10/02/2020 11:52

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 00:22

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 28/01/2020 23:59:59.
03/12/2019 12:34

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 21:39

Recebidos os autos
28/11/2019 21:39

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/11/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 06:52

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 10:36

Recebidos os autos
08/11/2019 10:36

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/10/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 12:07

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 19:14

Recebidos os autos
17/10/2019 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
12/10/2019 23:41

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 11/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/10/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 07:57

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 09:46

Juntada de Certidão
02/10/2019 09:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2019 13:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2019 07:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/09/2019 18:10

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 07:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 14:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 14:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 07:02

Publicado Certidão em 28/08/2019.
27/08/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 13:25

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:25

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 17:31

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
15/08/2019 13:59

Juntada de Certidão
14/08/2019 11:11

Publicado Certidão em 14/08/2019.
14/08/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 16:47

Juntada de Certidão
13/08/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:28

Juntada de Certidão
03/08/2019 08:15

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 07:38

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2019 14:37

Juntada de Certidão
19/07/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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