02/09/2025 03:28

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0725761-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: EDILSON GOMES RIBEIRO DENUNCIADO A LIDE: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EDILSON GOMES RIBEIRO opõe embargos de declaração contra a sentença de ID 241973166, que reputou não cumprida a determinação de emenda, indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito.

Nessa decisão, também foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça.

Em suas razões, suscita omissão, ao argumento de que não lhe foi concedido prazo para pagar as custas iniciais após o indeferimento do pedido de gratuidade.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

No mérito, sem razão ao embargante.

Conforme se observa, a sentença teve por fundamento o não atendimento de determinação de emenda à inicial e não a falta de recolhimento das custas iniciais.

Além disso, na decisão de ID 236388727, o juízo intimou o autor para emendar a inicial para regularizar a representação processual e recolher as custas ou comprovar a hipossuficiência econômica.

O autor apenas juntou documentação para tentar comprovar a hipossuficiência financeira, o que ensejou o indeferimento da inicial e extinção do processo.

Outrossim, o juízo reputou não comprovada a alegada hipossuficiência, razão pela qual indeferiu a concessão do pedido.

Não há, pois, o que ser aclarado.

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de agosto de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
29/08/2025 15:37

Recebidos os autos
29/08/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:30

Recebidos os autos
08/07/2025 17:30

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/06/2025 18:47

Recebidos os autos
23/06/2025 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2025 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:12

Recebidos os autos
26/05/2025 19:12

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/05/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 18:04

Recebidos os autos
19/05/2025 18:04

Declarada incompetência
19/05/2025 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/05/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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