15/09/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:13

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
09/09/2025 17:38

Recebidos os autos
09/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:53

Juntada de Petição de réplica
06/09/2025 03:39

Decorrido prazo de RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/09/2025 18:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:15

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 08:36

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735476-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS EMBARGADO: BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA.

DECISÃO Uma vez que comprovada a situação de insuficiência de recursos para pagar eventuais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Neste ato, promovo a devida anotação nos autos.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2025 14:39

Recebidos os autos
13/08/2025 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2025 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:02

Recebidos os autos
18/07/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/07/2025 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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