16/09/2025 03:23

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:10

Juntada de Certidão
12/09/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
06/09/2025 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:25

Publicado Citação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

Número do processo: 0735490-96.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERBERT DA SILVA CORTES REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 246236372, que será processada.

Retifico o valor da causa para R$ 68.655,53 (sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Anotado.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Ademais, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos deste Eg.

Tribunal de Justiça (CEJUSC), órgão ao qual faz referência o art. 165 do CPC como sendo o responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, ainda não detém a estrutura necessária para suportar a realização de referidas audiências, da mesma forma que este Juízo também não a detém em razão da ausência de servidores qualificados para sua realização.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do CPC, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Advirto que as partes deverão, prestigiando o princípio da cooperação, apresentar os seguintes documentos e/ou requerimentos em sede de réplica e em sede de contestação: 1) Indicar o endereço eletrônico para o envio de informações e intimações processuais, conforme preconiza o art. 319, II, do CPC, devendo estar cientes de que: 1.1) A 9ª Vara Cível de Brasília enviará informações e intimações processuais para os endereços eletrônicos fornecidos pelas partes; 1.2) A 9ª Vara Cível de Brasília utilizará o e-mail [email protected] para o envio de informações e intimações processuais; 1.3) As dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no Cartório 9ª Vara Cível de Brasília; 1.4) Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico, o novo endereço eletrônico deverá ser informado, de imediato, à 9ª Vara Cível de Brasília, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço fornecido anteriormente; 1.5) Deverão atestar o recebimento do correio eletrônico de intimação pessoal enviado por este Juízo.

Na ausência de tal comunicado, advirto que as partes serão reputadas como intimadas a partir do 5º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data; 1.6) O TJDFT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal; 2) Especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão: 2.1) Comunico às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. À Defensoria Pública, alerto que, caso pretenda a produção de prova oral, também deverá indicar testemunha em réplica ou em contestação, dispensando-se a intimação do Juízo posteriormente.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO, dispensando o envio de Cartas ou Mandados e prevalecendo sobre publicação via DJe, por se tratar de comunicação do tipo pessoal, nos termos da Resolução CNJ 455/2022, que regulamentou o artigo 246 do CPC.

A consulta eletrônica pela empresa citanda deverá ser efetuada em até 03 (três) dias ÚTEIS contados do recebimento, via DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 09:59:50.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
22/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:57

Recebidos os autos
22/08/2025 14:57

Recebida a emenda à inicial
21/08/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/08/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:12

Recebidos os autos
14/08/2025 19:12

Outras decisões
14/08/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:02

Recebidos os autos
04/08/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a HERBERT DA SILVA CORTES - CPF: *15.***.*78-34 (AUTOR).
01/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:09

Recebidos os autos
09/07/2025 16:09

Outras decisões
09/07/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/07/2025 21:36

Recebidos os autos
08/07/2025 21:36

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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