09/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AVALIAÇÃO DE IMÓVEL.

OFICIAL DE JUSTIÇA.

VALIDADE.

NOVA PERÍCIA A SER REALIZADA POR EXPERT.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A avaliação de imóvel realizada por Oficial de Justiça é válida e suficiente, conforme dispõe o art. 870 do CPC, salvo quando houver necessidade de conhecimentos técnicos especializados, o que não se verifica no caso concreto. 2.

A exigência de nova avaliação por perito corretor sem demonstração de prejuízo ou complexidade técnica configura formalismo excessivo e afronta os princípios da celeridade, economia e razoável duração do processo. 3.

Recurso conhecido e provido.
28/08/2025 16:05

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e provido
28/08/2025 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 15:26

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 14:21

Recebidos os autos
17/07/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 06:17

Juntada de entregue (ecarta)
23/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
22/06/2025 01:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2025 02:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2025 02:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2025 02:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
08/06/2025 17:58

Recebidos os autos
08/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/06/2025 15:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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