03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0126280-66.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: WALDEMAR DA MOUTA CAMPELLO FILHO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A011
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265 e 0285)
12/06/2023 09:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2022 10:04

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:26

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 14:25

Juntada de Certidão
04/03/2020 02:17

Decorrido prazo de WALDEMAR DA MOUTA CAMPELLO FILHO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de WALDEMAR DA MOUTA CAMPELLO FILHO em 20/02/2020 23:59:59.
21/10/2019 02:28

Publicado Certidão em 21/10/2019.
19/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
18/10/2019 15:35

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 13:45

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
08/10/2019 12:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)
07/10/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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