15/09/2025 16:13

Juntada de Certidão
15/09/2025 04:33

Processo Desarquivado
15/09/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 04:42

Processo Desarquivado
02/09/2025 16:20

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:16

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 22:21

Recebidos os autos
27/08/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:21

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
27/08/2025 22:21

Concedida a prisão domiciliar a TALITA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *49.***.*80-20 (REQUERENTE)
27/08/2025 22:21

Deferido o pedido de TALITA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *49.***.*80-20 (REQUERENTE).
27/08/2025 22:21

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
27/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726754-83.2025.8.07.0003 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Furto Qualificado (3417) REQUERENTE: TALITA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: 1ª VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA DESPACHO Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Talita Rodrigues da Silva (ID 246890148).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela apresentação de documentação comprobatória da filiação dos menores, bem como de elementos idôneos que atestem a efetiva convivência destes com a requerente (ID 247470281).

Embora não se desconheça a orientação jurisprudencial consolidada no sentido de reconhecer, em regra, a presunção da necessidade de cuidados maternos em relação a crianças menores de 12 (doze) anos, o presente caso demanda apreciação diferenciada, em razão da gravidade e da complexidade das condutas atribuídas à investigada, notadamente a suposta integração em associação/organização criminosa voltada à prática reiterada de crimes de furto qualificado.

Tal contexto exige cautela redobrada na análise, a fim de compatibilizar a proteção integral da infância com a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a adequada apuração dos fatos delituosos.

Diante das alegações defensivas no sentido de que a requerente possui três filhos menores, sendo certo que apenas um deles também é filho de outro investigado atualmente segregado, determino a intimação da defesa para que, no prazo de 2 (dois) dias, junte aos autos documentos hábeis a comprovar a residência dos menores com a requerente, bem como a necessidade dos cuidados maternos.

Em seguida, intime-se o Ministério Público para manifestação.

Por fim, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 26 de agosto de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
26/08/2025 15:36

Recebidos os autos
26/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/08/2025 18:47

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:07

Recebidos os autos
20/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Samambaia
20/08/2025 11:39

Recebidos os autos
20/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
20/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
20/08/2025 11:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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