17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713632-82.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RESIDENCIAL RIO AMAZONAS REQUERIDO: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A petição de ID 248519552 noticia que as partes postularam pela extinção da presente demanda em face da superveniência do acordo realizado.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Luciana Gomes Trindade Juíza de Direito Substituta
16/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/09/2025 16:26

Recebidos os autos
15/09/2025 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/09/2025 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/09/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 16:20

Juntada de Petição de acordo
27/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
25/08/2025 17:01

Recebidos os autos
25/08/2025 17:01

Outras decisões
20/08/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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