17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710869-45.2024.8.07.0009 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: KAWA ALVES DE SOUSA, CAIO RUAN DE VASCONCELOS SILVA D E C I S Ã O KAWÃ ALVES DE SOUSA, qualificado nos autos, foi beneficiado com a proposta de TRANSAÇÃO PENAL, mediante o compromisso de pagar R$ 450,00, contudo deixou de cumpri-lo, pois não comprovou o adimplemento das condições estabelecidas no acordo.

A Defesa foi devidamente intimada e informou que o beneficiário está preso e por esta razão não cumpriu a transação proposta (ID. 249681578).

Diante disso, acolho o pleito Ministerial (ID. 249850842) e REVOGO o benefício concedido a KAWÃ ALVES DE SOUSA.

Intime-se.

No mais, diante da juntada da FAP de CAIO RUAN DE VASCONCELOS SILVA (ID249191629), dê-se vista ao MP para os devidos fins.

Cumpra-se.

Luciana Gomes Trindade Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:05

Recebidos os autos
15/09/2025 16:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/09/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/09/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:59

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:27

Recebidos os autos
08/09/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 17:10

Recebidos os autos
14/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:41

Recebidos os autos
08/07/2025 17:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/06/2025 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
11/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:31

Recebidos os autos
05/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 21:45

Mandado devolvido redistribuido
13/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 19:43

Recebidos os autos
10/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/03/2025 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:55

Recebidos os autos
14/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
30/11/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 19:00

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:02

Recebidos os autos
22/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:02

Homologada a Transação Penal
21/11/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:07

Recebidos os autos
03/11/2024 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:42

Juntada de consulta sisbajud
18/10/2024 17:38

Recebidos os autos
18/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/10/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:52

Recebidos os autos
17/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:36

Recebidos os autos
24/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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