02/09/2025 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:17

Decorrido prazo de KATIA KUMMER em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
27/08/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:57

Recebidos os autos
25/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
25/08/2025 14:15

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
23/08/2025 16:45

Juntada de Petição de agravo interno
22/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ReclCrim nº 0702345-18.2025.8.07.9000 DECISÃO Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, interposta por ELCIO NASCIMENTO SILVA, representado por advogado constituído, contra decisão que indeferiu pedido de revogação de medidas protetivas de urgência fixadas em seu desfavor.

Sustenta o reclamante, em síntese, que a decisão foi proferida sem contraditório prévio e embasada exclusivamente na palavra da vítima.

Requer, então, a revogação liminar da decisão impugnada, ainda que em parte.

O feito foi redistribuído por sorteio.

Comprovante de recolhimento de preparo anexado, Id 75232056. É o relatório.

Decido.

O caso é de indeferimento, de plano, da reclamação.

Com efeito, conforme dispõe o art. 234, caput, do RITJDFT, é ônus do reclamante instruir adequadamente seu pedido, devendo a petição inicial vir instruída com cópia do ato impugnado e demais documentos essenciais à análise do pedido.

No caso, contudo, a petição de reclamação veio desacompanhada da decisão impugnada e demais atos do processo, o que impede seu processamento, uma vez que inviabiliza sequer a verificação de sua tempestividade.

Assim sendo, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A RECLAMAÇÃO, de plano, com fundamento no art. 234, parágrafo único, do RITJDFT.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal, arquive-se.

DESEMBARGADOR JESUINO RISSATO Relator
19/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:15

Recebidos os autos
19/08/2025 16:15

Negado seguimento a Recurso
19/08/2025 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
19/08/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726976-51.2025.8.07.0003

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Jair Cardoso de Moura Junior

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0710335-67.2025.8.07.0009

Jose Francisco Portela Lemos

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Jordanea Portela da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0751259-36.2024.8.07.0016

Cynthia Fernandes Pereira de Sousa

Fabiana Pereira do Nascimento

Advogado: Renato Fernandes Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0751259-36.2024.8.07.0016

Fabiana Pereira do Nascimento

Cynthia Fernandes Pereira de Sousa

Advogado: Renato Fernandes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0703381-83.2022.8.07.0017

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Susy Almeida da Silva

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 10:35

Exibir Processo