15/09/2025 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 08:26

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA CERES RIBEIRO TORRES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:33

Decorrido prazo de TASSIA SILVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:24

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:24

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 Número do processo: 0761378-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CERES RIBEIRO TORRES REQUERIDO: TASSIA SILVEIRA DE CARVALHO SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, devidamente intimada para comparecer à audiência (na distribuição), não se fez presente pessoalmente, comparecendo seu procurador e sua advogada.

Intimada a advogada a apresentar justificativa legal para a ausência da parte autora, aquela permaneceu inerte.

Conforme o art. 9º da Lei 9.099/95, a presença pessoal das partes é exigência expressa da norma, não se admitindo representação por advogado, ainda que munido de procuração.

Ao optar pelo rito sumaríssimo, a parte autora submete-se às suas exigências específicas, não revogadas pelo CPC, incluindo o comparecimento pessoal à audiência de conciliação.

Se este não era o objetivo, a parte, que está acompanhada de advogado, deveria ter proposto a ação na Vara Cível.

Diante do exposto, reconheço que a ausência injustificada da parte autora configura desídia e motiva a extinção do processo.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a(s) parte(s) autora(s), por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
22/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 14:43

Recebidos os autos
19/08/2025 14:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/08/2025 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
14/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2025 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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