03/09/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:25

Recebidos os autos
29/08/2025 15:25

Determinado o arquivamento definitivo
29/08/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:26

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 Número do processo: 0769785-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO GOMES VIEIRA REQUERIDO: DROGARIA FIGUEIREDO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO FIGUEREDO RIBEIRO, VANILDO ROBSON SANTOS DE SOUSA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais (ID 246547688).

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
22/08/2025 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 14:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/08/2025 13:51

Recebidos os autos
22/08/2025 13:51

Homologada a Transação
22/08/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/08/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 07:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
10/08/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2025 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2025 16:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/07/2025 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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