16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723116-30.2025.8.07.0007 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) AUTOR: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE REU: EDIELSON CRISOSTOMO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Portanto, faculto à parte autora juntar aos autos balanço patrimonial para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

No mais, emende-se a inicial para atribuir valor à causa.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas. - Datado e assinado digitalmente - ;
15/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
12/09/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:11

Recebidos os autos
12/09/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
12/09/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703534-97.2023.8.07.0012

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiame...

Alaine Chagas Sousa

Advogado: Janaina Elisa Beneli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0749790-18.2025.8.07.0016

Esther Garcia Brasil

Distrito Federal

Advogado: Paulo Henrique Araujo Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0703112-92.2018.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Lucas Antonio Soares da Costa

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0708080-39.2025.8.07.0009

Harlesson Pinto da Silva

Realme Aguas Lindas Shopping Matriz LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0769843-20.2025.8.07.0016

Portella Incorporacoes LTDA

Ss Barreto Construtora LTDA

Advogado: Eneyda Berquo Curado Brom

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 10:25

Exibir Processo