30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:34

Decorrido prazo de HERICA WERBENIA DE SOUZA ALVES em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710073-90.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Processo referência: 0032331-53.2016.8.07.0018 EXEQUENTE: HERICA WERBENIA DE SOUZA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro à parte autora a gratuidade de justiça (contracheque ID 244016239).

Anote-se.

Em decisão proferida nos autos da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000, a 2ª Câmara Cível registrou: "(...) Examinados os autos do processo em que realizado o julgamento objeto da presente rescisória, observa-se que o pedido do SINPRO/DF foi julgado procedente, para determinar ao Distrito Federal o imediato implemento do reajuste concedido pelo art. 17, inc.

I, da Lei distrital 5.105/2013, ao fundamento de que referido reajuste foi concedido em 2013 e que o orçamento público dos exercícios subsequentes, até o ano de 2015, data de implemento da terceira parcela, “deveriam contemplar os recursos para o gasto previsto na lei já em vigor.” (id. 57737810, pág. 228).

Fundamentou, ainda, na necessidade de prova da efetiva impossibilidade de pagamento; e na ausência de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que referida lei contou com participação do Distrito Federal no procedimento de aprovação, publicação e promulgação. (...) O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação." II - Ao final foi deferida a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da referida ação.

III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 14:00:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:51

Recebidos os autos
12/08/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a HERICA WERBENIA DE SOUZA ALVES - CPF: *01.***.*51-91 (EXEQUENTE).
12/08/2025 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705543-49.2025.8.07.0016

Honorato Batista dos Santos Neto

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0771832-61.2025.8.07.0016

Heberth Baragchum de Sousa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0728824-73.2025.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alan Rogerio Andrade Moura

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0735554-12.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Mauro Ribeiro Miranda

Advogado: Manoel Alves de Almeida Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0722884-69.2021.8.07.0003

Centro de Ensino Wgs LTDA - ME

Fredson da Silva Santos

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2021 11:39

Exibir Processo