06/09/2025 03:38

Decorrido prazo de SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A. em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0008003-62.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em ID 244725352 do exequente, DISTRITO FEDERAL em face do executado, SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A..

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

XII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:37

Recebidos os autos
12/08/2025 17:37

Outras decisões
31/07/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2025 20:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 20:48

Processo Desarquivado
31/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:45

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (DENUNCIADO A LIDE)
22/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A. em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:24

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2006

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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