03/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713601-29.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANE VIEIRA MATOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

Indefiro o pedido de remarcação da audiência.

O simples fato de o réu não ter sido citado não gera o cancelamento do ato nem confere à autora autorização para, por conta própria, faltar à solenidade.

Entretanto, acolho o pedido subsidiário de DESISTÊNCIA formulado no ID 245904470, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
15/08/2025 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/08/2025 15:34

Recebidos os autos
15/08/2025 15:34

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/08/2025 20:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2025 14:12

Recebidos os autos
14/08/2025 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2025 14:12

Recebidos os autos
13/08/2025 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/08/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de FABIANE VIEIRA MATOS em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 15:58

Recebidos os autos
25/07/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 21:44

Recebidos os autos
03/07/2025 21:44

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/06/2025 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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