28/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723729-62.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO RODRIGUES BRAGA EXECUTADO: FLAVIO SILVA CASSEMIRO, RUBENS BELLO NETO, LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR, GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por THIAGO RODRIGUES BRAGA em desfavor de FLAVIO SILVA CASSEMIRO, RUBENS BELLO NETO, LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR, GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA, partes qualificadas nos autos.

Na decisão de ID 244126768, foi determinada a emenda à inicial.

Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Custas processuais pela parte autora.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/08/2025 14:40

Recebidos os autos
26/08/2025 14:40

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2025 03:27

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BRAGA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:39

Recebidos os autos
28/07/2025 14:39

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2025 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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