07/01/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
07/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 19:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:36

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 18:48

Recebidos os autos
18/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:48

Homologada a Transação
18/12/2023 18:48

Composição Civil dos Danos
18/12/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/12/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/09/2023 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2023 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 19:14

Recebidos os autos
24/08/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:23

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0756989-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Injúria (3397) QUERELANTE: FABIO AUGUSTO ANDRADE SANTANA QUERELADO: CARLOS IVAN SANTANA FILHO DESPACHO

Vistos.

Verifico que não foi possível a conciliação entre as partes.

Em seguida, o Ministério Público ofertou transação penal ao querelado (ID. 167102269), tendo o querelante manifestado discordância em relação à referida proposta (ID. 167559219).

Assim, intime-se o(a) querelante para, querendo, apresentar nova Proposta de Transação Penal OU de Suspensão Condicional do Processo, caso preenchidos os requisitos legais, ou a se manifestar se deseja que o Ministério Público a ofereça o SURSIS processual, subsidiariamente, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, e nos termos dos arts. 76 e 89, da Lei 9.099/95.

Em caso de ausência de manifestação, será dado prosseguimento à marcha processual.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 17:03

Recebidos os autos
09/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
03/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:03

Recebidos os autos
01/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
31/07/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 22:44

Recebidos os autos
10/07/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/07/2023 18:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/06/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
09/06/2023 08:58

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/06/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/06/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
14/04/2023 18:52

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:24

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
21/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:54

Recebidos os autos
27/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
16/02/2023 16:30

Recebidos os autos
08/02/2023 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
06/02/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:28

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO ANDRADE SANTANA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:09

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:34

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 07:51

Recebidos os autos
15/12/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/11/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
07/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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