15/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 14:39

Recebidos os autos
12/09/2025 14:39

Deferido o pedido de BRUNO GOMES SANTOS - CPF: *37.***.*04-52 (REQUERENTE).
12/09/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/09/2025 10:51

Juntada de Certidão
12/09/2025 04:52

Processo Desarquivado
11/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:10

Transitado em Julgado em 10/09/2025
11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINA DE MATOS DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705645-92.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO GOMES SANTOS REQUERIDO: RAYANE CRISTINA DE MATOS DA COSTA SENTENÇA Narra o autor, em síntese, que, em maio de 2024, a requerida — sua amiga próxima e ex-colega de sala — procurou-o relatando estar enfrentando dificuldades financeiras e solicitou, em caráter emergencial, um empréstimo em dinheiro.

Diz que, sensibilizado com a situação apresentada e confiando no vínculo pessoal, construído ao longo dos anos, realizou as transferências bancárias do valor total de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais) à requerida.

Sustenta que até a presente data a requerente não efetuou o pagamento, motivo pelo qual requer a sua condenação em danos materiais.

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada para a audiência (ID240280786 - Pág. 1), não compareceu ao ato, tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

Relatório do necessário, porquanto dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

A ausência da parte ré à audiência faz aplicáveis à hipótese os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pelo requerente na peça vestibular, conforme prevê o art. 20 da Lei 9.099/95, salvo convicção do Juiz.

Registre-se que era ônus da parte requerida produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Contudo, não compareceu à audiência designada, deixando de produzir tal prova, razão pela qual deve assumir as consequências daí advindas.

A questão trazida aos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão autoral, o que não fez.

No caso ora sub judice, as alegações descritas na inicial encontram respaldo na documentação acostada aos autos, mormente transferências de valores efetuados para a conta da requerida, conforme ID 232762422 - Pág. 1 e seguintes.

O referido documento comprova a relação jurídica entre as partes e descreve a quantia a ser adimplida pela ré.

Nesse contexto, e na forma da fundamentação acima, a procedência do pedido formulado na inicial é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR a parte requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescidos juros de mora pela taxa SELIC e correção monetária, deduzida da SELIC, pelo IPCA desde a citação.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput", da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Faculto à parte autora, desde já, a requerer o cumprimento de sentença.

Em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, nos termos do Art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Quanto à eventual pedido da parte autora de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior.

Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se.
18/08/2025 21:03

Recebidos os autos
18/08/2025 21:03

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BRUNO GOMES SANTOS em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/07/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 02:25

Recebidos os autos
28/07/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
03/06/2025 22:23

Recebidos os autos
03/06/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/06/2025 12:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
03/06/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 17:22

Recebidos os autos
22/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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