17/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:34

Recebidos os autos
04/09/2025 14:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/09/2025 14:34

Outras decisões
03/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
03/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:34

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:31

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:26

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
02/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0703359-05.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Injúria (3397) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: EDIVANETE ALVES NOGUEIRA DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a suposta prática de Injúria Racial por parte de EDIVANETE ALVES NOGUEIRA.

Designada audiência de Instrução o Julgamento, a defesa técnica da vítima requereu sua redesignação, alegando ter outra audiência previamente marcada para a mesma data, na 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras-DF (ID 247696904).

O ministério Público e a defesa técnica da denunciada não se opuseram ao deferimento (ID 247932795 e 247755500).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Em consulta ao PJe n. 0718467-79.2021.8.07.0001, ID 235769930, verificou-se que a audiência em questão foi designada pelo juízo da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras no dia 14/05/2025, portanto, em data anterior à designação realizada por este juízo.

Desta feita, o pedido deve ser deferido.

Posto isso, DEFIRO o pedido para redesignação de audiência formulado pela Defesa da vítima.

Designe-se nova data para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento (oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente e interrogatório).

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
29/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:14

Recebidos os autos
29/08/2025 15:14

Outras decisões
28/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 17:38

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:36

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
26/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:42

Recebidos os autos
21/08/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
21/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/07/2025 10:45

Recebidos os autos
14/07/2025 10:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/07/2025 15:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2025 19:34

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
19/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 09:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 07:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
08/01/2025 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
05/02/2024 10:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:21

Recebidos os autos
30/01/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
30/01/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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