TJDFT - 0779336-21.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:16
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0779336-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS JERONIMO ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).
Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
09/09/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 21:45
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 18:09
Recebidos os autos
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09/09/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 18:09
Outras decisões
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26/08/2025 07:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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26/08/2025 07:21
Juntada de Certidão
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20/08/2025 08:21
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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15/08/2025 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/08/2025 17:05
Recebidos os autos
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15/08/2025 17:05
Declarada incompetência
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15/08/2025 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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14/08/2025 17:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/08/2025 17:31
Juntada de Certidão
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14/08/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 17:22
Juntada de Petição de comprovante
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13/08/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 20:16
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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